Sobre o Aplicativo0
Payvoice e seu conteúdo (o “Aplicativo”) são de propriedade exclusiva da
ABECS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE CARTÕES DE
CRÉDITO E SERVIÇOS. Todos os direitos reservados.
Nessa Política de Privacidade, você vai encontrar informações sobre:
● Quais informações suas coletamos através do Aplicativo (as
“Informações Coletadas”);
● Como utilizamos as Informações Coletadas;
● Com quem e como compartilhamos Informações Coletadas;
● Como protegemos as Informações Coletadas; e
● Quais seus direitos em relação às Informações Coletadas.
O CADASTRO E ACESSO AO APLICATIVO IMPLICAM NA ACEITAÇÃO
TOTAL DAS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
SE VOCÊ DISCORDAR DE ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE,
VOCÊ NÃO DEVE CADASTRAR-SE E/OU ACESSAR O APLICATIVO.
Informações Pessoais Coletadas
Para fins desta Política, “Informações Pessoais” são consideradas quaisquer
informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
A ABECS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE CARTÕES
DE CRÉDITO E SERVIÇOS não coleta e armazena Informações de cunho
pessoal provenientes do seu uso do Aplicativo.
Informações de cunho não pessoal.
Utilizamos dados de cunho não pessoal para desenvolver o Aplicativo, como:
● Foto temporária e não armazenada de tela de máquinas de cartão de
crédito/débito para leitura em voz alta;
● Dados para fins de melhoria do desempenho do app, como:
I. modelo do dispositivo;
II. versão do sistema operacional;
III. informações sobre a câmera;
IV. modelo do processador;
V. quantidade de memória RAM;
VI. espaço de armazenamento total livre;
VII. nível de bateria e perfil energético do dispositivo;
VIII. tempo contínuo de execução do dispositivo; e
IX. log de erros do Aplicativo.
Utilizaremos dados de cunho não pessoal para as seguintes finalidades:
● Possibilitar a utilização das funcionalidades do Aplicativo;
● Identificar erros de programação que possam afetar a utilização do
Aplicativo e possibilitar a melhoria no desenvolvimento do Aplicativo.
Compartilhamento das Informações Coletadas
Para a melhor fruição dos serviços oferecidos pela ABECS, é imprescindível
que as Informações Coletadas eventualmente sejam compartilhadas com
empresas parceiras (como, por exemplo, servidores de banco de dados)
responsáveis pelo processamento e análise dos dados coletados.
Ressaltamos que esses terceiros não estão autorizados a usar ou divulgar as
Informações Coletadas de qualquer outra maneira, agindo sempre em
conformidade com esta Política de Privacidade e quaisquer outras medidas de
segurança e de confidencialidade adotadas. Por motivos legais, também
poderemos compartilhar as Informações Coletadas para cumprir qualquer
legislação, regulamentação, ordem judicial ou solicitação governamental
aplicável.
Proteção das Informações Coletadas
Todas as Informações Coletadas do usuário pela ABECS no acesso ou em
qualquer outro momento de sua navegação no Aplicativo são tratadas como
informações sigilosas e estão sujeitas a medidas de segurança e
confidencialidade para impedir o acesso, uso ou divulgação não-autorizados.
A ABECS também não solicitará a seus usuários informações pessoais por
email, especialmente informações relativas a senhas de acesso. A ABECS não
se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que
coletem dados pessoais dos usuários (phishing).
SPAM
A ABECS não enviará, de maneira alguma, mensagens indesejadas (“Spam”) a
usuários, enviando emails somente para aqueles usuários que autorizaram
expressamente o envio de mensagens publicitárias.
Seus Direitos
O usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos como titular de
dados previstos na legislação, sendo eles:
● Confirmação da existência de tratamento;
● Acesso aos dados;
● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
● Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral
de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
● Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
● Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular,
nos casos autorizados em Lei;
● Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador
realizou uso compartilhado de dados;
● Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre
as consequências da negativa, nos casos em que for solicitado;
● Revogação do consentimento, nos casos em que for solicitado;
Os direitos previstos acima deverão ser exercidos através do email
suporte@refactoring.dev.br.
Outras Disposições
É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu computador
seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre
outras, de modo a prevenir riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares
atualizados e eficientes para o acesso ao Aplicativo.
A ABECS reserva-se o direito de alterar os termos desta Política de Privacidade
de tempos em tempos, informando previamente os usuários e sempre em
observância da legislação aplicável.
Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a esta Política de Privacidade deverá
ser enviada a Refactoring Splucpes em Tecnologia através do email
suporte@refactoring.dev.br.
02 de janeiro de 2023.